Causa impedimento, deficiência e incapacidade, segundo inclusão

 ESTRUTURA DA DEFICIÊNCIA

A fim de alavancar a questão dos direitos das pessoas com deficiência, diversos modelos de “estrutura da deficiência” têm sido utilizados por especialistas, pesquisadores, reabilitadores, educadores, gestores e também pelo próprio segmento populacional em foco. Concebemos o conceito de “estrutura da deficiência” em virtude do fato de que a deficiência tem sido percebida ou entendida como estrutura constituída por fatores do corpo humano, tais com: lesão, perda ou ausência de membros, anomalia, malformação, insuficiência, déficit, disfunção. Estes fatores, por existirem dentro do corpo, foram freqüentemente confundidos como “doenças” criando a falsa idéia de deficiência e doença seria a mesma coisa. Daí, a histórica atitude da sociedade no sentido de tratar pessoas com deficiência como se fossem pessoas doentes pelo simples fato de terem uma deficiência.

Para aumentar ainda mais esse equivocado tratamento, a palavra “deficiência” tem sido substituída pelos termos “incapacidade”, “ limitação”,”invalidez”, “defeito”, “desvantagem”, entre outros, mas não necessariamente nesta ordem.

Independentemente desta confusão de palavras, que ora pareciam ser sinônimas, ora pareciam ter significados diferentes, os modelos de “estrutura da deficiência” que surgiram são muitos, se considerarmos a longa historia das atitudes da sociedade em relação às pessoas com deficiência.

   MODELO DE ESTRUTURA

Na primeira etapa da historia das pessoas com deficiência, chamada EXCLUSÂO (da antiguidade até o século 19 ), predominou o modelo de REJEIÇÂO SOCIAL, deixando as pessoas abandonadas à própria sorte, longe da sociedade que considerava “valorosa, normal,útil” . Em algumas culturas mais antigas, estas pessoas eram levadas à morte, Este modelo de estrutura de deficiência era todo constituído de noções negativas sobre o valor social das pessoas com deficiência; portanto, noções de inutilidade ou invalidez.

Na segunda etapa. A da SEGREGAÇÃO (a partir de 1910 ), a sociedade e o governo – por caridade ou conveniência – confinavam as pessoas com deficiência em instituições terminais, prestando-lhes alguma atenção básica: abrigo, alimentação, vestuário, recreação (estrutura conhecida como MODELO ASSISTENCIALISTA). Estas eram as poucas pessoas com deficiência que conseguiram procurar o governo ou a comunidade que, ao considerá-las merecedoras, lhes dava ajuda material suficiente para sobreviverem.

Na terceira etapa, conhecida como INTEGRAÇÃO, quando surgiram serviços públicos e particulares de reabilitação física e profissional (inicio dos anos 40 ) e sob a inspiração da Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ), algumas pessoas com deficiência tiveram a rara oportunidade de receber tais serviços. Dentre as pessoas reabilitadas, algumas conseguiram ser matriculadas em escolas comuns ou admitidas no mercado aberto de trabalho, desde que demonstrassem capacidade para estudar ou exercer alguma atividade laboral (condições conhecida como MODELO MÉDICO DA DEFICIÊNCIA ). As demais pessoas com deficiência não tiveram acesso a tais serviços. Surgiram, também, as primeiras associações de pessoas com deficiência ou de familiares destas pessoas, ainda com uma abordagem assistencialista e voltadas à sobrevivência dos próprios membros e não de pessoas ou familiares que não pertencessem a tais associações.   

Finalmente, a quarta etapa, a INCLUSÃO (a partir da década de 90 do século 20 ) teve suas sementes plantadas pelos movimentos de luta das próprias pessoas com deficiência ( surgidos no Brasil a partir de 1979 ).  A luta foi fortalecida pelo lema “Participação Plena e Igualdade”, do Ano Internacional das Pessoas com Deficientes (1981). Uma dessas sementes, a de maior impacto, foi a que acrescentou à bandeira de reabilitação – que defendia a preparação de pessoas com deficiência como condição para entrarem na sociedade. Este conceito veio a ser chamado MODELO SOCIAL DE DEFICIÊNCIA.

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